Proteção de Dados (RGPD)

Compromisso com a proteção de dados

A delta-muse respeita integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e assegura que todos os tratamentos de dados pessoais são realizados de forma transparente, lícita e adequada.

Identificação do responsável pelo tratamento

Entidade: delta-muse
Morada: Rua da Tecnologia, 47, 4200-375 Porto, Portugal
Email: [email protected]

Princípios orientadores

O tratamento dos seus dados pessoais obedece aos seguintes princípios:

• Licitude, lealdade e transparência: Os dados são tratados de forma legal e transparente
• Limitação das finalidades: Recolhemos dados apenas para fins específicos e legítimos
• Minimização dos dados: Recolhemos apenas os dados estritamente necessários
• Exatidão: Mantemos os dados atualizados e corrigimos imprecisões
• Limitação da conservação: Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário
• Integridade e confidencialidade: Protegemos os dados contra acessos não autorizados

Como exercer os seus direitos

Pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento:

Direito de acesso

Solicite confirmação sobre se tratamos os seus dados e obtenha uma cópia dos mesmos.

Direito de retificação

Solicite a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos.

Direito ao apagamento

Solicite a eliminação dos seus dados pessoais quando não sejam mais necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos.

Direito à limitação do tratamento

Solicite a suspensão temporária do tratamento em situações específicas, como contestação da exatidão dos dados.

Direito à portabilidade

Solicite a transferência dos seus dados para outro responsável pelo tratamento em formato estruturado.

Direito de oposição

Oponha-se ao tratamento dos seus dados com base em interesse legítimo ou para fins de marketing direto.

Direito a não ser sujeito a decisões automatizadas

Não utilizamos sistemas de decisão automatizada ou criação de perfis que produzam efeitos jurídicos significativos.

Procedimento para exercício de direitos

Para exercer qualquer direito, envie um pedido para:

Email: [email protected]
Assunto: "Exercício de direitos RGPD"

O seu pedido será processado no prazo de 30 dias. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade.

Transferências internacionais

Os dados pessoais são processados e armazenados dentro do Espaço Económico Europeu. Qualquer transferência para países terceiros será realizada apenas com garantias adequadas conforme exigido pelo RGPD.

Violações de dados

Em caso de violação de dados pessoais que represente risco para os direitos e liberdades dos titulares, notificaremos a autoridade de controlo competente no prazo de 72 horas e comunicaremos aos titulares afetados quando aplicável.

Medidas de segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas apropriadas, incluindo:

• Encriptação de dados sensíveis
• Controlo de acessos baseado em funções
• Auditorias regulares de segurança
• Formação contínua das equipas
• Planos de resposta a incidentes

Subcontratação

Quando recorremos a subcontratantes para processamento de dados, asseguramos que estes oferecem garantias adequadas de conformidade com o RGPD através de contratos vinculativos.

Reclamações

Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: www.cnpd.pt
Email: [email protected]

Atualizações

Esta informação pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados ou requisitos legais. Recomendamos a consulta regular desta página.